EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Para ingressar no Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Federal

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Matão de Cosmópolis

  • 26/10/2018 08:19
  • Usina Ester
  • Usina Ester

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio 
ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS - ARIEMC 
Rua Pitágoras 353 Cidade Universitária Zeferino Vaz 
CEP 13083-857 Campinas SP 
www.icmbio.gov.br 


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
Para ingressar no Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Federal 
ARIE Matão de Cosmópolis 

A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Matão de Cosmópolis é uma Unidade de Conservação Federal localizada nos municípios de Artur Nogueira e Cosmópolis. Criada por Decreto Presidencial (Decreto Federal no. 90.791) em 09 de janeiro de 1985, é a primeira ARIE do Brasil. De acordo com a Lei 9.985/2000 (SNUC), art. 16º, a Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. A ARIE Matão de Cosmópolis protege 173 hectares de floresta estacional semidecidual, uma vegetação típica da Mata Atlântica em transição com o Cerrado. Esta floresta e outros fragmentos florestais no seu entorno são responsáveis pela proteção de 
nascentes, córregos e rios; pela produção, regulação e abastecimento de água; pela regulação e equilíbrio micro-climáticos e pela filtragem de poluentes da região; pela fertilidade e proteção dos solos; além de proporcionar paisagens cênicas e preservar um patrimônio histórico e cultural. Neste contexto, a conservação dos remanescentes florestais e da ARIE Matão de Cosmópolis é fundamental para a sociedade local e regional. Desde a sua criação, a Usina Ester é quem tem atuado, com o apoio das prefeituras de Artur Nogueira e Cosmópolis, para proteger esta área e, somente em 2010, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lotou a primeira servidora para atuar na implantação desta UC. Entre as ações importantes para garantir a proteção desta área, está a renovação periódica do seu Conselho Consultivo. O Conselho é presidido pelo chefe da unidade e deve ter representantes de órgão públicos, setores produtivos e de organizações da sociedade civil. De acordo com o art. 20 do Decreto 4.340/2002, são competências do conselho consultivo: (i) elaborar o seu regimento interno; (ii) acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, garantindo seu caráter participativo; (iii) buscar a integração da UC com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno; (iv) procurar compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a UC; (v) manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na UC, zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; (vi) propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno. Assim, CONVOCAMOS as instituições da sociedade civil, com atuação na região para efetuar o seu cadastramento para participar do Conselho Consultivo da ARIE Matão, biênio 2018-2020. I - O Conselho será paritário e integrado por representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, com a seguinte composição: a) representantes indicados por organizações não governamentais; b) representantes de moradores do entorno da UC; c) representantes da comunidade científica; d) representantes do setor produtivo; e) outros segmentos com atuação na área da ARIE. II - As instituições interessadas em indicar representante para o Conselho Consultivo deverão efetuar o cadastramento enviando os seguintes documentos: a) Cópia do estatuto da instituição, devidamente registrado em cartório até a data do cadastramento; b) comprovação de localização da sede ou representação na região; c) cópia da ata de constituição da diretoria atual. III O cadastro deverá ser enviado ou entregue no prazo de 30 dias após a publicação deste edital, juntamente com cópias simples dos documentos citados no item II. Por e-mail: ariematao@icmbio.gov.br ou pelo endereço: Candidatura ao Conselho Consultivo da ARIE Matão - Rua Pitágoras 353 Cidade Universitária Zeferino Vaz CEP 13083-857 Campinas SP. Eventuais dúvidas sobre o cadastramento de entidades podem ser dirimidas pelo e-mail: ariematao@icmbio.gov.br ou por telefone (19) 98112-8888. IV - O ICMBio indeferirá o cadastramento de instituições que apresentarem documentação incompleta ou desatender os requisitos previstos acima. V No caso de haver número maior de entidades da sociedade civil cadastradas por segmento para compor o Conselho Consultivo, será convocada reunião especialmente com a finalidade de eleição das instituições cadastradas. VI - O mandato dos membros do Conselho será de 2 anos, podendo ser renovado por igual período, e não será remunerado, sendo considerado atividade de relevante interesse público. 


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